Execução de Título Extrajudicial 0813610-89.2021.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813610-89.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de ARISTIDES JOSE FERREIRA BRITO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:38

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813610-89.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: MDR - MULT DESMONTE DE ROCHAS E SERVICOS LTDA - ME - ME, ARISTIDES JOSE FERREIRA BRITO ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e enviado automaticamente ao Banco do Brasil, procedendo com a conseguinte intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida Instituição Financeira. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 30/01/2025

03/02/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:18

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:42

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: BANCO BRADESCO S/A. Parte executada: MDR - MULT DESMONTE DE ROCHAS E SERVICOS LTDA - ME e ARISTIDES JOSE FERREIRA BRITO S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Proc. nº 0813610-89.2021.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, onde figura como parte exequente BANCO BRADESCO S/A. e como parte executada MDR - MULT DESMONTE DE ROCHAS E SERVICOS LTDA - ME e ARISTIDES JOSE FERREIRA BRITO. Custas recolhidas no id 74690577. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id140722972), quitado conforme comprovante id 140722974. No id 140841836, a parte executada pugnou pela expedição de alvarás para recebimento da quantia constrita a partir do Sisbajud. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. No termo de acordo, há previsão expressa acerca de: O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, aplicando subsidiariamente o art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id140722972 e julgo EXTINTA a execução, ficando revogada penhora eventualmente realizada. Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Expeçam-se alvarás, através do SISCONDJ: (a) em favor da parte MDR - MULT DESMONTE DE ROCHAS E SERVIÇOS LTDA para transferência do valor de R$ 283.019,61, com as devidas correções e acréscimos legais, depositados em conta judicial para a conta corrente nº 36.124-0, Agência: 0022-1, Banco do Brasil S/A.; (b) em favor da parte ARISTIDES JOSE FERREIRA BRITO para transferência do valor de R$ 662,18, com as devidas correções e acréscimos legais, depositados em conta judicial para a conta corrente nº 0231865-2, Agência: 2821-5, Banco Bradesco S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado e pagas eventuais custas processuais finais, arquivem-se os autos. Se não pagas eventuais custas processuais finais no prazo legal e não sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judicial, encaminhe-se expediente à Contadoria Judicial para os devidos fins, arquivando-se os autos na sequência. Parnamirim/RN, 26 de janeiro de 2025. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

30/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARISTIDES JOSE FERREIRA BRITO em 06/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(73)