Execução Fiscal 0800494-47.2020.8.20.5125 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 103.315,57

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Patu

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA FLORES RABELLO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

HITALO AMORIM BELO MAIA

CPF

Reu

HITALO AMORIM BELO MAIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 06:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 02/03/2026

16/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:20

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de HITALO AMORIM BELO MAIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 16:59

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 06:33

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 06:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 02/03/2026

16/04/2026, 10:21

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 16:59

Decisão

•20/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:20

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de HITALO AMORIM BELO MAIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 16:59

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 06:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 06:33

Juntada de Petição de petição de extinção

24/01/2026, 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/10/2025, 08:03

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição incidental

28/02/2025, 19:08

Juntada de outros documentos

27/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:58

Juntada de outros documentos

18/02/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/02/2025, 13:31

Deferido o pedido de HITALO AMORIM BELO MAIA

18/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição incidental

05/02/2025, 19:15

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800494-47.2020.8.20.5125. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: HITALO AMORIM BELO MAIA, HITALO AMORIM BELO MAIA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para se manifestar acerca do Id. 140270476, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão de urgência. C. I. PATU/RN, 28 de janeiro de 2025. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/01/2025, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:19

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 09:32

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 19:51

Conclusos para despacho

11/11/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição incidental

11/11/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:28

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição incidental

03/10/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:49

Conclusos para despacho

09/08/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição incidental

08/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 21:08

Juntada de outros documentos

01/08/2024, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

03/06/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição incidental

31/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:50

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição incidental

23/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/09/2023, 07:10

Conclusos para decisão

29/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:57

Juntada de outros documentos

22/07/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2022, 16:37

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:11

Juntada de outros documentos

20/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/07/2022, 12:29

Juntada de outros documentos

18/07/2022, 15:59

Desentranhado o documento

18/07/2022, 15:57

Juntada de outros documentos

18/07/2022, 15:56

Outras Decisões

29/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 13:06

Conclusos para despacho

23/02/2021, 22:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 15:24

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:20

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2020, 10:58

Conclusos para decisão

10/07/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2020, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de diligência

05/06/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

28/03/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 11:08

Conclusos para despacho

20/03/2020, 01:03

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 01:02

Decisão

•18/02/2025, 13:30

Despacho

•29/01/2025, 06:29

Despacho

•13/11/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:28

Despacho

•02/09/2024, 16:41

Despacho

•08/06/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:37

Despacho

•22/03/2024, 08:44

Despacho

•06/02/2024, 16:00

Decisão

•21/07/2022, 16:37

Decisão

•29/03/2022, 10:18

Decisão

•21/09/2020, 10:58

Despacho

•20/03/2020, 11:08