Procedimento Comum Cível 0800155-51.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:49

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EGILSON DE OLIVEIRA FERNANDES REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Ação de Repetição de Indébito e Ação de Danos Morais com pedido de liminar urgente inaudita altera pars envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Compulsando os autos, observo que o autor juntou aos autos a declaração acostada ao ID 141095193 informando não possuir mais interesse no prosseguimento da demanda. É o brevíssimo relatório. Decido. No presente caso a parte autora informou não possuir mais interesse na ação, requerendo a consequente extinção do processo do feito. Nesse sentido disciplina o art. 485, IV, do CPC/2015: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Em face do exposto, como não houve citação, não há a necessidade de manifestação do réu com relação à desistência pugnada, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0800155-51.2025.8.20.5113 Ante o exposto HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, e, assim, e declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do CPC/2015. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Publicação e intimação pelo Sistema. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:35

Extinto o processo por desistência

28/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:56

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 08:52

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:52

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 14:05