Execução de Título Extrajudicial 0800253-06.2024.8.20.5102 - TJRN

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 10/04/2025

22/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. EXECUTADO: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800253-06.2024.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação de execução de título executivo judicial. Contudo, intimada para cumprir diligência, a parte exequente se manteve inerte, deixando escoar in albis o prazo concedido por este juízo. Assim, tendo em vista que o exequente não cumpriu determinação deste Juízo, com fins de possibilitar o prosseguimento do feito para a satisfação do crédito, o processo deverá ser extinto sem a satisfação do crédito. Desse modo, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, primeira parte, in fine: “Art. 53. § 4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto a presente execução sem a satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se independentemente de nova conclusão. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito. Simone Cecília Ferreira Guedes Juíza Leiga Com arrimo no art. 40 da Lei n.º 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. CEARÁ-MIRIM/RN, data da assinatura eletrônica. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/03/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de ANY GABRIELLE PEIXOTO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANY GABRIELLE PEIXOTO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 31/01/2025.

01/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. Requerido: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, INTIMO a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do art. 53 § 3º, da lei 9.099/95. Cumpra-se. Ceará-Mirim/RN, 29 de janeiro de 2025. MACILEIDE SILVA DOS SANTOS CRUZ Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84.3673.9410 - Email: [email protected] Proc. 0800253-06.2024.8.20.5102

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:47

Juntada de diligência

02/12/2024, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:31

Juntada de diligência

01/07/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 08:23

Conclusos para despacho

30/01/2024, 01:21

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 01:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Decorrido prazo de A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANY GABRIELLE PEIXOTO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANY GABRIELLE PEIXOTO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(31)