Cautelar Fiscal 0811428-87.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cautelar FiscalExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 145.352,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

EQUILIBRIUM & SAUDE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO

OAB/RN 7309·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOILSON VIEIRA

OAB/RN 1966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EQUILIBRIUM & SAUDE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 10:27

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/05/2026, 17:35

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:44

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:43

Todas as movimentações(124)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 10:27

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:59

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 15:22

Despacho

•07/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/05/2026, 17:35

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:44

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:30

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 23:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

07/03/2026, 17:24

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 17:23

Desentranhado o documento

07/03/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM & SAUDE LTDA - EPP em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Audiência Conciliação - Justiça Comum cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 09:00, 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal.

03/03/2026, 13:46

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 20:36

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:02

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 09:00, 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal.

05/02/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de alegações finais

24/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:32

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:05

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:43

Publicado Intimação em 31/01/2025.

01/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EQUILIBRIUM & SAUDE LTDA - EPP EXECUTADO(A): MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0811428-87.2016.8.20.5001 Vistos, etc. Em homenagem ao princípio do contraditório, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da petição de ID. 127876473. Após, nada, sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para julgamento. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:55

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 05:15

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 10:49

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM & SAUDE LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

12/12/2020, 21:16

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM & SAUDE LTDA - EPP em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 05:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 04:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 07:49

Outras Decisões

08/09/2020, 17:45

Conclusos para despacho

04/07/2019, 10:22

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

04/07/2019, 10:21

Conclusos para julgamento

19/06/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 12:51

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 20/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2017, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 10:03

Conclusos para decisão

02/05/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 10:00

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM & SAUDE LTDA - EPP em 05/07/2016 23:59:59.

12/07/2016, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 15/06/2016 23:59:59.

16/06/2016, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2016, 17:46

Não Concedida a Medida Liminar

11/05/2016, 16:54

Juntada de Petição de contestação

10/05/2016, 16:58

Conclusos para decisão

10/05/2016, 09:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2016.

10/05/2016, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL - RN em 09/05/2016 23:59:59.

10/05/2016, 07:20

Decorrido prazo de CARLOS JOILSON VIEIRA em 03/05/2016 23:59:59.

04/05/2016, 07:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2016, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2016, 16:35

Conclusos para decisão

20/04/2016, 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/04/2016, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2016, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 08:42

Declarada incompetência

04/04/2016, 12:03

Conclusos para decisão

29/03/2016, 17:25

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 17:25

Despacho

•20/02/2026, 20:36

Despacho

•05/02/2026, 11:49

Despacho

•04/09/2025, 09:05

Despacho

•28/01/2025, 18:55

Despacho

•26/07/2024, 18:09

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 15:21

Decisão

•26/04/2021, 10:11

Prova Emprestada

•19/03/2021, 17:10

Prova Emprestada

•19/03/2021, 17:10

Decisão

•08/09/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 10:29

Despacho

•24/07/2017, 10:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•22/04/2026, 15:22

Despacho

•07/03/2026, 17:32

Despacho

•20/02/2026, 20:36

Despacho

•05/02/2026, 11:49

Despacho

•04/09/2025, 09:05

Despacho

•28/01/2025, 18:55

Despacho

•26/07/2024, 18:09

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 15:21

Decisão

•26/04/2021, 10:11

Prova Emprestada

•19/03/2021, 17:10

Prova Emprestada

•19/03/2021, 17:10

Decisão

•08/09/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 10:29

Despacho

•24/07/2017, 10:03

Sentença

•11/05/2016, 16:54

Despacho

•22/04/2016, 16:34

Decisão

•04/04/2016, 12:03