Cumprimento de sentença 0856742-80.2021.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0856742-80.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: EXEQUENTE: ANA MARIA RUFINO DA ROCHA Parte executada: EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RIBEIRO DECISÃO Intimado a indicar bens penhoráveis da parte executada, a exequente requereu a pesquisa de bens através do SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, DATAJUD, além da inscrição da executada no SERASA. É o relatório. Decido. Inicialmente verifico que a executada já foi intimada para pagar, que não houve pagamento e nem garantia da dívida, pelo que, diante do que estabelece o artigo 782, § 3º e 4º e 5º do CPC, determino que a secretaria judiciária promova a inscrição do nome da executada MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RIBEIRO no SERASA, mediante sistema SERASAJUD. Fica determinado o imediato cancelamento da inscrição se for efetuado o pagamento da dívida, se for garantida a execução com bens suficientes ao adimplemento total da dívida ou se a execução for extinta por qualquer motivo. Quanto as pesquisas no RENAJUD e INFOJUD, verifico que as mesmas já foram realizadas e foram infrutíferas (ID 86516397), motivo pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0856742-80.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte indefiro a renovação das pesquisas, diante da baixa probabilidade de retornar positiva. Quanto a pesquisa no DATAJUD, cabe a própria exequente diligenciar junto ao sistema. Por fim, tendo sido requerida a renovação da penhora de dinheiro, proceda-se à tal penhora na conta e aplicações de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RIBEIRO, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, e repetindo-se por 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 90.609,87 (noventa mil seiscentos e nove reais oitenta e sete centavos) - ID 127425804, e, acaso se encontre dinheiro em conta, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, bem como intime-se a parte exequente a, em igual prazo, informar sua conta bancária (caso tal informação não conste nos autos). Após, não havendo impugnação, converter-se-á tal indisponibilidade em penhora, independentemente de termo. Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer pesquisa de créditos e bens da parte executada em outros processos, indicar bens penhoráveis, ou não havendo bens a indicar, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intime(m)-se a(s) parte(s) através do sistema PJe. Cumpra-se. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

30/01/2025, 00:00

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Determinada a quebra do sigilo fiscal

Decorrido prazo de TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE em 10/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Intimação.

Todas as movimentações(140)

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