Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010090-47.2014.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010090-47.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Construtora Cageo Ltda. EXECUTADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0010090-47.2014.8.20.0001 Vistos, etc. Antes de apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar o cálculo da planilha de ID. 110288937 sem os valores relativos ao período 05/01/2006 a 16/12/2006, visto que a ação teria sido ajuizada em 16/12/2011 (ID. 13873278), devendo-se respeitar o prazo prescricional de 05 (cinco) anos no cálculo, conforme determinado na sentença. Apresentado o novo cálculo, INTIME-SE a Fazenda Pública a respeito, podendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da lei)

30/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:54

Recebidos os autos

20/03/2023, 20:54

Juntada de ementa

20/03/2023, 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2021, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2021, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:57

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/05/2021, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:34

Decisão

•21/08/2025, 13:17

—

Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de ementa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de recurso de apelação

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