Mandado de Segurança Cível 0851485-11.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

PEDRO FELIX DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PEDRO FELIX DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:34

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de IVETE ROCHA CORREIA LISBOA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:39

Outras Decisões

13/06/2023, 23:59

Determinado o arquivamento

13/06/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

21/03/2023, 20:19

Publicado Intimação em 02/02/2023.

21/03/2023, 20:19

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:57

Publicado Intimação em 02/02/2023.

10/03/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de PEDRO FELIX DE LIMA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:32

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:34

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de IVETE ROCHA CORREIA LISBOA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:34

Decisão

•13/06/2023, 23:59

10/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:39

Outras Decisões

13/06/2023, 23:59

Determinado o arquivamento

13/06/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

21/03/2023, 20:19

Publicado Intimação em 02/02/2023.

21/03/2023, 20:19

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:57

Publicado Intimação em 02/02/2023.

10/03/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de PEDRO FELIX DE LIMA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851485-11.2020.8.20.5001. IMPETRANTE: PEDRO FELIX DE LIMA IMPETRADO: DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Diante do trânsito em julgado do processo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Nada send Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851485-11.2020.8.20.5001. IMPETRANTE: PEDRO FELIX DE LIMA IMPETRADO: DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Diante do trânsito em julgado do processo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Nada send Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851485-11.2020.8.20.5001. IMPETRANTE: PEDRO FELIX DE LIMA IMPETRADO: DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Diante do trânsito em julgado do processo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Nada send Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:13

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:12

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:48

Juntada de decisão

15/09/2022, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de PEDRO FELIX DE LIMA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO FELIX DE LIMA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:33

Juntada de certidão

21/01/2022, 08:32

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/01/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:50

Concedida em parte a Segurança a PEDRO FELIX DE LIMA.

02/12/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 07:57

Juntada de certidão

22/11/2021, 07:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de PEDRO FELIX DE LIMA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:56

Outras Decisões

28/04/2021, 12:12

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de PEDRO FELIX DE LIMA em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 05:55

Conclusos para decisão

18/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 14:47

Decorrido prazo de Diretor - Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte em 12/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 20:18

Decorrido prazo de PEDRO FELIX DE LIMA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:13

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 22:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/10/2020, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 08:24

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 07:23

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 07:21

Concedida a Medida Liminar

15/10/2020, 15:51

Conclusos para decisão

30/09/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 13:59

Despacho

•20/01/2023, 15:13

Acórdão

•27/06/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:58

Decisão

•13/05/2022, 11:41

Sentença

•02/12/2021, 19:22

Decisão / Despacho

•22/11/2021, 07:55

Decisão

•28/04/2021, 12:12

Decisão

•15/10/2020, 15:51