Procedimento Comum Cível 0100392-19.2017.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Autor

CARLITO ARAUJO DE SOUZA

Terceiro

CARLITO ARAUJO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 06/05/2023

17/07/2023, 13:02

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

13/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100392-19.2017.8.20.0163. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA IPANGUAÇU REU: CARLITO ARAÚJO DE SOUZA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE SUPRIMENTO DE VONTADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de CARLIT

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Ipanguaçu em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 19:23

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 06/05/2023

17/07/2023, 13:02

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

13/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:02

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 15:21

Despacho

•17/10/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100392-19.2017.8.20.0163. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA IPANGUAÇU REU: CARLITO ARAÚJO DE SOUZA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE SUPRIMENTO DE VONTADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de CARLIT

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Ipanguaçu em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:10

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:52

Recebidos os autos

08/11/2021, 13:34

Digitalizado PJE

08/11/2021, 01:34

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Magistrado

24/08/2020, 11:58

Mero expediente

17/07/2020, 12:57

Concluso para decisão

30/07/2019, 03:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2019, 12:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2019, 12:10

Juntada de Parecer Ministerial

12/07/2019, 01:53

Remetidos os Autos ao Promotor

10/07/2019, 03:06

Expedição de termo

08/07/2019, 02:22

Certidão expedida/exarada

08/07/2019, 01:43

Juntada de Parecer Ministerial

03/04/2019, 04:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2019, 04:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2019, 04:09

Remetidos os Autos ao Promotor

29/03/2019, 12:33

Recebidos os Autos do Magistrado

29/03/2019, 09:35

Recebidos os Autos do Magistrado

29/03/2019, 09:35

Mero expediente

27/03/2019, 09:04

Concluso para despacho

26/10/2018, 10:10

Juntada de Ofício

01/10/2018, 10:16

Juntada de Parecer Ministerial

09/09/2018, 01:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2018, 12:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2018, 12:35

Remetidos os Autos ao Promotor

01/08/2018, 03:33

Juntada de Ofício

01/08/2018, 03:29

Juntada de AR

30/07/2018, 09:37

Juntada de AR

27/07/2018, 10:33

Expedição de ofício

09/07/2018, 11:15

Expedição de ofício

09/07/2018, 11:11

Recebidos os Autos do Magistrado

03/07/2018, 09:58

Outras Decisões

15/06/2018, 08:29

Concluso para despacho

22/05/2018, 04:49

Juntada de Parecer Ministerial

07/05/2018, 09:18

Recebimento

04/05/2018, 01:07

Remetidos os Autos ao Promotor

17/04/2018, 09:05

Recebimento

17/04/2018, 09:03

Mero expediente

16/04/2018, 04:32

Concluso para despacho

20/10/2017, 01:32

Juntada de AR

31/08/2017, 10:09

Juntada de mandado

18/08/2017, 10:54

Juntada de Ofício

18/08/2017, 02:40

Certidão de Oficial Expedida

01/08/2017, 07:52

Expedição de mandado

13/07/2017, 05:57

Expedição de ofício

13/07/2017, 05:40

Recebimento

13/07/2017, 05:07

Antecipação de tutela

13/07/2017, 03:34

Concluso para decisão

12/07/2017, 04:36

Certidão expedida/exarada

12/07/2017, 04:02

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 04:01

Despacho

•03/05/2022, 17:10

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 13:34