Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0503838-44.2009.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Tropical Editora Livraria e Papelaria Ltda e outros (2) Valor do débito: R$ 29.782,00 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 561,52 (quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 24 de janeiro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09101510123200000000012968435 Decisão Decisão 09101511214200000000012968437 Citação Citação 09101909253100000000012968439 Citação Citação 09101909271600000000012968442 Citação Citação 09101909293300000000012968444 Outros documentos Outros documentos 09102913155400000000012968447 Outros documentos Outros documentos 09102913174700000000012968449 Outros documentos Outros documentos 09111615094800000000012968451 Outros documentos Outros documentos 09111708514400000000012968453 Outros documentos Outros documentos 09111709001700000000012968456 Outros documentos Outros documentos 09111709050100000000012968458 Outros documentos Outros documentos 09111812354800000000012968460 Petição Petição 10012111115500000000012968463 Petição Petição 10012111115500000000012968467 Outros documentos Outros documentos 10121616420600000000012968471 Outros documentos Outros documentos 11061413422700000000012968474 Outros documentos Outros documentos 11061413431900000000012968476 Outros documentos Outros documentos 11071908211500000000012968479 Outros documentos Outros documentos 11071909041100000000012968483 Outros documentos Outros documentos 11071909310300000000012968488 Carta Precatória Carta Precatória 12050814591700000000012968493 Outros documentos Outros documentos 12072009370700000000012968497 Outros documentos Outros documentos 12080313541500000000012968501 Procuração Procuração 12081919313400000000012968505 Outros documentos Outros documentos 13031408431700000000012968508 Certidão Certidão 13031507540000000000012968511 Certidão Certidão 14112815211100000000012968514 Outros documentos Outros documentos 15062609545200000000012968518 Outros documentos Outros documentos 15101608580400000000012968522 Outros documentos Outros documentos 16060811312900000000012968525 Certidão Certidão 16112817052500000000012968528 Outros documentos Outros documentos 16112817080000000000012968531 Petição Petição 17012510570000000000012968533 Outros documentos Outros documentos 17012510570000000000012968536 Outros documentos Outros documentos 17101709215800000000012968540 Certidão Certidão 17120813232900000000012968546 Decisão Decisão 21031716205403500000041221319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102516003998300000086031218 Intimação Intimação 22102516003998300000086031218 Petição Petição 22112112160655800000087022232 Juntar valor da dívida atualizada. Tropical Editora Livraria e Papelaria Petição 22112112160671600000087022235 extrato. TROPICAL EDITORA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Documento de Comprovação 22112112160704500000087022236 Protocolo SISBAJUD Termo 23020109282996700000089398017 Certidão Certidão 23021312514440400000089966710 0503838-44.2009.8.20.0001 sisbajud parcial Outros documentos 23021312514456600000089966714 Certidão Certidão 23041209242688600000092988854 Intimação Intimação 23021312514440400000089966710 Intimação Intimação 23071213155038100000097276726 Certidão Certidão 23080911553649400000098693501 Recibo de Envio Outros documentos 23080911553761200000098693502 Certidão Certidão 23082507074131600000099585183 Informação de distribuição Outros documentos 23082507074146300000099585184 Outros documentos Outros documentos 23112407550410400000104470261 Certidão Certidão 24020509460522700000107502416 HERMES 3 VEFT - TJCE - PROC. 05038384420098200001 - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO Carta Precatória devolvida 24020509460531700000107502420 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041109211150600000111323088 Intimação Intimação 24041109211150600000111323088 Petição Petição 24050509320155000000112713251 Despacho Despacho 24091114142159500000122096401 Intimação Intimação 24091114142159500000122096401 Petição Petição 24102808432383300000125670067 TROPICAL EDITORA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA CNPJ CPFS ENDS 3 Documento de Comprovação 24102808432391200000125670068 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112813464262100000128144925
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s), Francisco Alverne Leite Sampaio CPF: 020.863.793-15,, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número