Procedimento Comum Cível 0843551-60.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0843551-60.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:02

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0843551-60.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DIONE VARELA DE CARVALHO Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 23:15

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:09

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:08

—

Partes do Processo(6)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 21/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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