Execução Fiscal 0801917-31.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0801917-31.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0801917-31.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO FERREIRA DE BRITO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 10.378,8 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012309404400000000008498960 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17012309404400000000008498961 Decisão Decisão 18032312021057500000022794201 Citação Citação 19020511324954400000028244618 JR 64758206-1 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19020511324957900000037471133 Citação Citação 20051811213526000000053768341 Diligência Diligência 20082612480958800000056767164 Certidão Certidão 22070612354023600000080637734 Certidão Certidão 23051510365249600000094491535 0801917-31.2017.8.20.5001 Outros documentos 23051510365266200000094491537 Citação Citação 23082308224136500000099421886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110813110805800000103612580 0801917-31.2017, AR Aviso de recebimento 23110813110816200000103612582 Intimação Intimação 23110813110816200000103612582 Prazo em curso Certidão 24020615354272800000107641827 Petição Petição 24022109581557300000108327970 0801917-31.2017.8.20.5001 Ext DA Documento de Comprovação 24022109581568700000108327982 Comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24022109581576700000108327983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040407015727600000110840219 Certidão Certidão 24061911144717100000115950862 Citação Citação 24082108462726900000120533797 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24101810355333900000125066357 Intimação Intimação 24102514553896800000125662410 Petição Petição 24102909590693300000125776872 CDA Documento de Comprovação 24102909590702200000125776874 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112908142888000000128198407 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO FERREIRA DE BRITO CPF: 523.668.714-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

31/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE NATAL

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE BRITO em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO ALVES BEZERRA em 19/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Todas as movimentações(55)