Execução Fiscal 0843593-22.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.268,64

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

CAPUCHE SPE 7

Terceiro

CAPUCHE SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

ELIO FELIX FERNANDES LOPES

OAB/RN 15621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

11/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de Élio Félix Fernandes Lopes em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:18

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 11:22

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 05:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:40

Outras Decisões

15/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 22:56

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/06/2025, 14:25

Todas as movimentações(102)

Outras Decisões

11/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de Élio Félix Fernandes Lopes em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:18

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:09

Decisão

•15/01/2026, 12:31

07/02/2026, 11:22

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 05:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:40

Outras Decisões

15/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 22:56

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/06/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:08

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/06/2025, 14:36

Publicado Intimação em 03/02/2025.

04/02/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Capuche SPE 7 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: ÉLIO FÉLIX FERNANDES LOPES, THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0843593-22.2018.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 108282584) O Município Exequente requereu, na petição inserida no id. 139249277, a suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, nos termos do artigo 922, do CPC. Assim sendo, devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 23 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/01/2025, 10:20

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2025, 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:42

Outras Decisões

29/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/12/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:53

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

08/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:51

Juntada de outros documentos

16/09/2024, 12:02

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 10:08

Juntada de certidão

12/07/2024, 08:57

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:00

Decorrido prazo de Capuche SPE 7 Empreendimentos Imobiliários Ltda em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de Capuche SPE 7 Empreendimentos Imobiliários Ltda em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:45

Outras Decisões

07/02/2024, 10:29

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 19:45

Decorrido prazo de Capuche SPE 7 Empreendimentos Imobiliários Ltda em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:31

Juntada de ofício

07/11/2023, 13:20

Juntada de diligência

04/10/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:53

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de Capuche SPE 7 Empreendimentos Imobiliários Ltda em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:00

Outras Decisões

07/12/2022, 12:05

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:58

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:01

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:06

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:15

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

26/08/2021, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de diligência

01/08/2021, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 09:07

Juntada de certidão

04/02/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:59

Conclusos para despacho

20/08/2020, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2019, 09:32

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 09:32

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:15

Conclusos para despacho

28/02/2019, 14:12

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2019, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:23

Conclusos para despacho

28/08/2018, 21:06

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 21:06

Despacho

•16/06/2025, 22:56

Despacho

•10/06/2025, 09:08

Decisão

•30/01/2025, 10:20

Decisão

•29/01/2025, 14:13

Despacho

•12/11/2024, 22:53

Despacho

•07/11/2024, 14:12

Despacho

•25/10/2024, 09:51

Decisão

•07/02/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:36

Decisão

•20/04/2023, 17:53

Decisão

•07/12/2022, 12:05

Despacho

•10/06/2022, 10:58

Despacho

•06/10/2021, 15:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/05/2026, 09:09

Decisão

•15/01/2026, 12:31

Despacho

•16/06/2025, 22:56

Despacho

•10/06/2025, 09:08

Decisão

•30/01/2025, 10:20

Decisão

•29/01/2025, 14:13

Despacho

•12/11/2024, 22:53

Despacho

•07/11/2024, 14:12

Despacho

•25/10/2024, 09:51

Decisão

•07/02/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:36

Decisão

•20/04/2023, 17:53

Decisão

•07/12/2022, 12:05

Despacho

•10/06/2022, 10:58

Despacho

•06/10/2021, 15:34

Despacho

•02/09/2020, 15:59

Despacho

•14/03/2019, 18:14

Despacho

•30/08/2018, 16:19