Execução Fiscal 0821459-93.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821459-93.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821459-93.2021.8.20.5001. Exequente: Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente Executado(s): APISA AGROPECUARIA ITAPITANGA LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 128.146,79 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042814390700000000065157167 Petição Inicial Petição Inicial 21042814390700000000065157166 Decisão Decisão 21111913475591800000072335406 Citação Citação 22081213400527200000078881102 Carta de citação nº 0821459-93.2021.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22081213401368700000082423781 Mandado Mandado 23011308285781700000088595751 Diligência Diligência 23011912232511000000088887796 Certidão Certidão 23050310224552900000093937302 Sinesp Infoseg -Apisa Agropecuaria Itapitanga LTDA., Outros documentos 23050310224591600000093937307 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050310450171300000093940161 Citação Citação 23080411190836600000098454571 Diligência Diligência 23090514434948600000100194906 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111311233251100000103845889 Certidão Certidão 24020813455019300000107786752 Citação Citação 24042307315021500000112095217 Diligência Diligência 24071515565992000000117799061 Intimação Intimação 24072513214189400000118582474 Petição Petição 24081315114781700000119448399 APISA AGROPECUARIA ITAPITANGA LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 24081315114789100000119712436 Decisão Decisão 24113003174459500000128225992 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) APISA AGROPECUARIA ITAPITANGA LTDA - ME CNPJ: 08.241.630/0001-60, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

31/01/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de APISA AGROPECUARIA ITAPITANGA LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(55)