Execução Fiscal 0863916-09.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0863916-09.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0863916-09.2022.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Companhia Frigorífico Potengy Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 286.153,89 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22083011580300000000083257605 Petição Inicial Petição Inicial 22083011580300000000083257604 Decisão Decisão 22090209443730100000083273040 Citação Citação 22111813533108800000084078643 0863916.09.2022 Aviso de recebimento 22111813533759400000087103051 Citação Citação 22121207465727700000087910115 Certidão Certidão 23081809062549200000099168729 Certidão Certidão 23112414041669100000104515838 Diligência Diligência 23120809554209000000105319261 Intimação Intimação 24040510440609300000110954959 Petição Petição 24051616145034000000113548417 Petição - Citação por edital.docx Petição 24051616145042000000113548419 COMPANHIA FRIGORIFICO POTENGY CNPJ END Outros documentos 24051616145051600000113548426 COMPANHIA FRIGORIFICO POTENGY CNPJ END DENATRAN CPORTOS Outros documentos 24051616145063100000113548423 COMPANHIA FRIGORIFICO POTENGY CNPJ 1 Outros documentos 24051616145074000000113548422 Certidão Certidão 24082913323241000000121211879 Chamado Agile - erro (pendente de resolução) Outros documentos 24120908271676500000128863384 Chamado Agile - erro (pendente de resolução) Outros documentos 24120908340921400000128864806 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 1 Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 1, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Companhia Frigorífico Potengy CNPJ: 08.479.123/0001-69, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

31/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MAGDA JACOME PATRIOTA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA JACOME PATRIOTA CIRNE em 25/03/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

Deferido o pedido de Redirecionamento para LUCIANA JACOE PATRIOTA e MAGDA JACOME PATRIOTA

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(66)