Procedimento Comum Cível 0802801-49.2014.8.20.0124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802801-49.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FABRICIO AMORIM MIRANDA DE OLIVEIRA REU: ANTONIO SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0802801-49.2014.8.20.0124 Trata-se de ação de cobrança promovida por FABRICIO AMORIM MIRANDA DE OLIVEIRA em face de MRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 15.338.040/0001-15, representado pelos seus sócios administradores o Sr. ANTÔNIO SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE, CPF: 745.629.917-04 e ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 023.479.104-77. Em despacho ID 46400626 foi deferida a justiça gratuita e determinada a citação dos requeridos. Citado ROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA (ID 46400636). A parte demandada MRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS apresentou contestação (ID 46400640) refutando os termos da inicial e pugnando pela improcedência da ação. Em sede de réplica (ID 46400685) a parte autora aponta vício de representação da parte demandada uma vez que “deixa de juntar o contrato social de sua empresa cujo nome empresarial é MRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, trazendo a falta de comprovação de que a pessoa de ROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA seria um sócio com poderes de representação da sociedade empresarial”. Decisão ID 119340575, verificou-se que apenas figura no polo passivo a empresa demandada, na medida em que já foi efetuada a angularização sobre a empresa e inexistindo a inclusão dos sócios no polo passivo, a fim de justificar a manutenção no PJE/RN. Determino que a Secretaria Judiciária retire os supostos sócios do polo passivo, permanecendo tão-somente MRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. Desta feita, intime-se a demandada para, no prazo de quinze dias, anexar atos constitutivos da empresa com fito de comprovar que a pessoa ROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA possui poderes para representar a empresa ré, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Retornem conclusos para Decisão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 23 de janeiro de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SCHNEIDER COSTA TAVARES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DURVAL DE OLIVEIRA PAIVA NETO em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SCHNEIDER COSTA TAVARES em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DURVAL DE OLIVEIRA PAIVA NETO em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DANTAS em 19/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(26)