Procedimento Comum Cível 0802009-17.2024.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802009-17.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802009-17.2024.8.20.5113. AUTOR: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Converto julgamento em diligência. Compulsando os autos, verifica-se que o banco demandado juntou aos autos, sob o ID 134326860, o suposto contrato de empréstimo assinado digitalmente pelo autor, mediante biometria facial. Em réplica à contestação (ID 140347108), a parte requerente nega ter celebrado o referido contrato. É o que importa relatar. Decido. Considerando ser imprescindível para o esclarecimento da corrente lide, DETERMINO a realização de perícia técnica especializada, na modalidade de identificação, com objetivo de apresentar laudo técnico de reconhecimento da assinatura digital, de modo a atestar ou não a validade da assinatura do contrato no ID 134326860. Assim, determino à Secretaria Judiciária que oficie ao Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça (NUPEJ) para que designe profissional habilitado e qualificado para realização de perícia técnica digital, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora (art. 98 do CPC), consoante ID 130662240. Para tal finalidade, FIXO os honorários periciais na quantia de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme Portaria 504/2024-TJRN. Intimem-se as partes para que, por meio de seus advogados, caso queiram, apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC). Ficam as partes facultadas, em 15 (quinze) dias a partir da designação do perito, a arguir eventual impedimento ou suspeição do mesmo (art. 465, §1º, I do CPC). A contar da designação do perito, fixo o prazo de 20 (vinte dias) para a entrega do laudo pericial. Nos termos do art. 474 do CPC, devem as partes restarem cientes da perícia. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

31/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Determinada Requisição de Informações

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(74)