Procedimento Comum Cível 0801382-28.2020.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.311,34

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

JACIRA DOMINGOS DE SOUSA

CPF

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

IGOR SILVA DE MEDEIROS

OAB/RN 6300·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JACIRA DOMINGOS DE SOUSA

CPF

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

01/02/2026, 23:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 06:44

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2026, 20:29

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(196)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:46

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:46

Sentença

•15/01/2026, 20:29

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

01/02/2026, 23:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 06:44

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2026, 20:29

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:37

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

20/11/2025, 06:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de apelação

01/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 08:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:23

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 01:07

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:07

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JACIRA DOMINGOS DE SOUSA Requerido: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros (2) Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801382-28.2020.8.20.5121 Intime-se a perita para falar sobre a impugnação apresentada no ID. nº 138294732, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentado laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Sem requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença. Providências necessárias pela Secretária Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data da assinatura no sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JACIRA DOMINGOS DE SOUSA Requerido: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros (2) Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801382-28.2020.8.20.5121 Intime-se a perita para falar sobre a impugnação apresentada no ID. nº 138294732, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentado laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Sem requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença. Providências necessárias pela Secretária Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data da assinatura no sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JACIRA DOMINGOS DE SOUSA Requerido: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros (2) Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801382-28.2020.8.20.5121 Intime-se a perita para falar sobre a impugnação apresentada no ID. nº 138294732, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentado laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Sem requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença. Providências necessárias pela Secretária Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data da assinatura no sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de laudo pericial

31/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 12:04

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 09:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:37

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2023, 23:08

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:25

Outras Decisões

21/09/2023, 08:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 23:00

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:32

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA em 04/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:45

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:32

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:32

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:24

Outras Decisões

08/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:17

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

18/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 20:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:00

Outras Decisões

17/02/2022, 11:01

Conclusos para despacho

29/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:30

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:29

Decisão ou Despacho

17/07/2021, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2021, 10:08

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:21

Decorrido prazo de Construtora Cageo Ltda. em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de contestação

08/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de contestação

08/06/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 07:08

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 07:08

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 12:30

Outras Decisões

25/02/2021, 17:58

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:29

Outras Decisões

14/01/2021, 09:42

Conclusos para decisão

13/01/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 21:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:01

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 20:44

Decorrido prazo de Fernanda Fentanes Moura de Melo em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de contestação

31/08/2020, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 09:47

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 10:50

Conclusos para decisão

05/08/2020, 19:00

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 19:00

Sentença

•10/09/2025, 11:16

Despacho

•23/01/2025, 11:59

Despacho

•27/11/2024, 08:53

Petição

•10/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:19

Despacho

•14/07/2024, 12:04

Despacho

•09/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:09

Decisão

•21/09/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:36

Despacho

•07/06/2023, 12:04

Petição

•05/04/2023, 13:41

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:46

Sentença

•15/01/2026, 20:29

Sentença

•10/09/2025, 11:16

Despacho

•23/01/2025, 11:59

Despacho

•27/11/2024, 08:53

Petição

•10/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:19

Despacho

•14/07/2024, 12:04

Despacho

•09/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:09

Decisão

•21/09/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:36

Despacho

•07/06/2023, 12:04

Petição

•05/04/2023, 13:41

Decisão

•08/03/2023, 09:53

Despacho

•11/01/2023, 09:17

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 14:04

Despacho

•03/06/2022, 16:06

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:43

Decisão

•17/02/2022, 11:01

Despacho

•27/01/2022, 13:30

Decisão

•17/07/2021, 10:08

Decisão

•25/02/2021, 17:58

Despacho

•14/01/2021, 09:42

Despacho

•25/11/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 20:44

Despacho

•07/08/2020, 10:50

Outros documentos

•05/08/2020, 19:00

Outros documentos

•05/08/2020, 19:00