Procedimento Comum Cível 0811489-83.2024.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0811489-83.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

12/01/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 29/01/2025

07/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de R. M. A. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 01:19

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: R. M. A. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME Requerido: Vivo - Telefonica Brasil S/A S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0811489-83.2024.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação cível, onde figura como parte autora R. M. A. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME e como parte ré Vivo - Telefonica Brasil S/A. Custas recolhidas conforme id 126733462. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id 131842775). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id 131842775 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Dada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, 29 de janeiro de 2025. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:32

Homologada a Transação

29/01/2025, 19:38

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:54

Decorrido prazo de R. M. A. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de R. M. A. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:42

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 19:38

Despacho

•25/07/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: R. M. A. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME Requerido: Vivo - Telefonica Brasil S/A S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0811489-83.2024.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação cível, onde figura como parte autora R. M. A. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME e como parte ré Vivo - Telefonica Brasil S/A. Custas recolhidas conforme id 126733462. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id 131842775). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id 131842775 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Dada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, 29 de janeiro de 2025. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/01/2025, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2025

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de R. M. A. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de R. M. A. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de R. M. A. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 24/09/2024 23:59.

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