Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0805132-68.2024.8.20.5001 - TJRN

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0805132-68.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0805132-68.2024.8.20.5001 AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA SUSCITANTE: EDSON FERNANDES DE ASSIS SUSCITADO: L & F PRODUÇÕES E ILUMINAÇÕES LTDA - ME DESPACHO Foi determinada (despacho de Id 119397211) a citação dos sócios da empresa, ROSA MARIA COSTA SOUZA DA FONSECA, CLÁUDIO VARELA DA FONSECA, HEITOR GUIMARÃES DE ALMEIDA, e CARLUCIO ARAÚJO VIEIRA, bem como da pessoa jurídica indicada na exordial, L & F PRODUÇÕES E ILUMINAÇÕES LTDA – ME. Analisando os autos, verifico que os ARs referentes à citação de ROSA MARIA COSTA SOUZA DA FONSECA e CLÁUDIO VARELA DA FONSECA retornaram negativos, tendo sido assinalada a opção “ausente”. O de HEITOR GUIMARÃES DE ALMEIDA também retornou negativo, motivo “desconhecido”, e a empresa (Id 134821173) mudou-se do endereço informado na exordial. O AR relativo à citação de CARLUCIO ARAÚJO VIEIRA (Id 134821157) retornou positivo, contudo assinado por terceira pessoa. De acordo com todo o exposto, DETERMINO que se renove a tentativa de citação de ROSA MARIA COSTA SOUZA DA FONSECA e CLÁUDIO VARELA DA FONSECA, através do mesmo endereço diligenciado, desta feita através de oficial de justiça. De mesmo modo, considerando que a citação é ato formal e personalíssimo, não reputo válida a citação de CARLUCIO ARAÚJO VIEIRA, tendo em vista que não se pode presumir que este tomou conhecimento de seu teor, já que o AR foi assinado por pessoa estranha aos autos. DETERMINO, pois, a renovação de sua citação, por oficial de justiça, no mesmo endereço já diligenciado. Por sua vez, proceda à intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe endereço válido dos requeridos HEITOR GUIMARÃES DE ALMEIDA e L & F PRODUÇÕES E ILUMINAÇÕES LTDA – ME. Cumprida a determinação, cite-os. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2026

Decorrido prazo de Milton Moreira da Silva Filho em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de Milton Moreira da Silva Filho em 09/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/03/2026.

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