Execução Fiscal 0808331-55.2016.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0808331-55.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Mossoró/RN Executado: Maria Nilza Cortez Dantas Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Processo nº 0808331-55.2016.8.20.5106 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN Trata-se de expediente cadastrado como Apelação Cível nos autos da Ação registrada sob nº 0808331-55.2016.8.20.5106, cujo último ato processual diz respeito à juntada de petição de informações pelo ente público (Id 28766711). Compulsando o caderno processual, vê-se que o presente instrumento foi remetido à segunda instância após ordem inserta no despacho de Id 28766711, sem a devida justificativa. De fato, após exame detalhado, tem-se que inexistente qualquer insurgência a ser apreciada por esta Corte de Justiça na espécie, de modo que, sem maiores divagações, vislumbra-se inexistir razão para o prosseguimento do feito neste grau de jurisdição. Diante do exposto, determino a imediata devolução dos autos ao Juízo de origem, a fim de adotar as medidas que entender cabíveis. A Secretaria promova as providências legais, dando-se baixa do presente nesta instância. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de registro no sistema eletrônico Desembargador Cornélio Alves Relator

31/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:59

Juntada de decisão

30/01/2025, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2025, 10:54

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2024, 09:01

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 06/12/2024

17/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:41

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 10:19

Decisão

•30/01/2025, 09:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Juntada de Petição de petição

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