Agravo em Recurso Especial 0107819-97.2019.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ALBERT DICKSON DE LIMA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE BARBOSA XAVIER

CPF

Reu

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO

CPF

Reu

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER

OAB/RN 3292·CPF·Representa: Réu

HUGO HELINSKI HOLANDA

OAB/RN 7402·CPF·Representa: Réu

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI

OAB/RN 14659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ALBERT DICKSON DE LIMA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE BARBOSA XAVIER

CPF

Reu

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO

CPF

Reu

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA

CPF

Reu

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS

CPF

TERCEIRO

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2026, 08:47

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

14/05/2026, 08:47

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2235923 (2022/0339562-6)

14/05/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 21:35

Determinada a distribuição do feito

13/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 18:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/04/2026, 19:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 19:20