Monitória 0801056-71.2022.8.20.5162 - TJRN

Monitória 0801056-71.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 06/03/2025

18/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de MONICK DA SILVA VIEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de MONICK DA SILVA VIEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. REU: M DO S DE OLIVEIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Processo nº: 0801056-71.2022.8.20.5162 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta Pelo PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA em face de M DO S DE OLIVEIRA ambos devidamente qualificados. No curso do processo, as partes celebraram acordo, requerendo a homologação do mesmo, bem como renunciando o prazo recursal (id n° 105453794). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas paga (Id 81614462) e honorários por cada parte. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em seguida. Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito em Substituição Legal

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:59

Homologada a Transação

27/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 21:32

Decorrido prazo de M DO S DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 15:04

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 09:48

Decisão

•26/08/2022, 15:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Decorrido prazo de MONICK DA SILVA VIEIRA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICK DA SILVA VIEIRA em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de M DO S DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

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