Cumprimento de sentença 0817619-90.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Central de Ajuda

FRANCISCO NAZARENO PEREIRA GURGEL

CPF

Autor

GELZELENA PEREIRA BEZERRA GURGEL

CPF

Autor

KALINA MARIA BEZERRA GURGEL

CPF

Autor

GESSICA BEZERRA GURGEL

CPF

Autor

NATHAN BEZERRA GURGEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FRANCISCO NAZARENO PEREIRA GURGEL

CPF

Autor

GELZELENA PEREIRA BEZERRA GURGEL

CPF

Autor

KALINA MARIA BEZERRA GURGEL

CPF

Autor

GESSICA BEZERRA GURGEL

CPF

Autor

NATHAN BEZERRA GURGEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:25

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 11:39

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:20

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:25

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 11:39

Decisão

•17/09/2024, 15:58

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legal

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15/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 11:39

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/09/2024, 15:58

Outras Decisões

17/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:27

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2024, 11:06

Outras Decisões

16/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:58

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:38

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:46

Juntada de certidão

06/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:20

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 08:00

Transitado em Julgado em 15/04/2024

18/04/2024, 11:01

Processo Reativado

05/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/11/2023, 17:38

Deferido o pedido de

16/11/2023, 17:38

Determinada Requisição de Informações

16/11/2023, 17:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:21

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2023, 20:07

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:58

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:31

Outras Decisões

08/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:52

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:52

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo. Mossoró-RN, 3 de abril de 2023 DARIO EMANUEL DE MELO An

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 04:19

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:16

Outras Decisões

21/09/2022, 18:31

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

18/09/2022, 00:56

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2022, 16:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/08/2022, 07:32

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2022, 11:47

Juntada de certidão

15/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 05:17

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 01:31

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:10

Decorrido prazo de KALINA MARIA BEZERRA GURGEL em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:59

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA GURGEL em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:59

Decorrido prazo de GELZELENA PEREIRA BEZERRA GURGEL em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:59

Decorrido prazo de GESSICA BEZERRA GURGEL em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2020, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:31

Juntada de ato ordinatório

01/09/2020, 09:28

Recebidos os autos

31/08/2020, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/05/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2020, 17:51

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA GURGEL em 13/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 19:21

Conclusos para despacho

31/03/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/03/2020, 20:52

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2020, 17:16

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 09:02

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCO NAZARENO PEREIRA GURGEL em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 16:25

Decorrido prazo de FRANCISCO NAZARENO PEREIRA GURGEL em 26/07/2019 23:59:59.

25/08/2019, 13:01

Conclusos para despacho

14/08/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 11:54

Outras Decisões

20/05/2019, 16:43

Decorrido prazo de FRANCISCO NAZARENO PEREIRA GURGEL em 23/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 23:43

Decorrido prazo de FRANCISCO NAZARENO PEREIRA GURGEL em 23/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 23:32

Conclusos para despacho

05/12/2018, 08:09

Juntada de certidão

05/12/2018, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 22:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 16:57

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:30

Juntada de certidão

01/10/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 15:28

Conclusos para despacho

14/09/2017, 15:33

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 15:33

Decisão

•16/05/2024, 11:06

Decisão

•16/11/2023, 17:38

Decisão

•08/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:33

Decisão

•21/09/2022, 18:31

Decisão

•15/08/2022, 07:32

Despacho

•11/05/2022, 05:17

Despacho

•03/11/2021, 18:00

Petição

•10/09/2020, 11:53

Petição

•10/09/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 09:28

Acórdão

•28/05/2020, 12:13

Decisão

•06/05/2020, 18:46

Todos os documentos(26)

Sentença

•10/06/2025, 11:39

Decisão

•17/09/2024, 15:58

Decisão

•16/05/2024, 11:06

Decisão

•16/11/2023, 17:38

Decisão

•08/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:33

Decisão

•21/09/2022, 18:31

Decisão

•15/08/2022, 07:32

Despacho

•11/05/2022, 05:17

Despacho

•03/11/2021, 18:00

Petição

•10/09/2020, 11:53

Petição

•10/09/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 09:28

Acórdão

•28/05/2020, 12:13

Decisão

•06/05/2020, 18:46

Outros documentos

•02/05/2020, 17:51

Despacho

•31/03/2020, 19:21

Sentença

•31/01/2020, 17:16

Outros documentos

•08/11/2019, 09:31

Outros documentos

•08/11/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 09:02

Despacho

•02/09/2019, 16:25

Decisão

•20/05/2019, 16:43

Documento de Comprovação

•04/12/2018, 22:51

Despacho

•20/11/2018, 16:54

Despacho

•10/09/2018, 15:28