Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810472-95.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.068,48

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

HELIO PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HELIO PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:30

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 07:15

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:09

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 11:37

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 11:37

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:34

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:30

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 07:15

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 14:13

Decisão

•20/02/2026, 18:19

09/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:09

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 11:37

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 11:37

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:34

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:14

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 14:13

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:32

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 00:43

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:48

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 09:48

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 09:48

Outras Decisões

20/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:08

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

28/01/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:04

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0853934-68.2022.8.20.5001

31/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:26

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:13

Publicado Intimação em 25/04/2025.

03/05/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

03/05/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:08

Juntada de intimação de pauta

31/03/2025, 09:17

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810472-95.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11/02 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 13:06

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de recurso inominado

22/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805408-38.2022.8.20.0000

03/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:40

Juntada de certidão

01/03/2024, 18:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

01/03/2024, 18:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805408-38.2022.8.20.0000

28/02/2024, 16:22

Conclusos para decisão

07/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de HELIO PINTO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0853934-68.2022.8.20.5001

27/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2023 23:59.

17/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de HELIO PINTO DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:21

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 04:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:57

Decorrido prazo de HELIO PINTO DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:14

Outras Decisões

20/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de HELIO PINTO DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

21/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2022, 20:14

Conclusos para despacho

03/08/2022, 20:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

30/07/2022, 08:56

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:14

Juntada de intimação de pauta

29/07/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 11:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 05:12

Decorrido prazo de HELIO PINTO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 03:07

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:11

Julgado improcedente o pedido

08/07/2021, 17:33

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 14:28

Decorrido prazo de HELIO PINTO DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de contestação

15/04/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 10:37

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:33

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 13:37

Despacho

•12/01/2026, 12:36

Despacho

•15/10/2025, 10:25

Despacho

•02/09/2025, 13:20

Decisão

•31/07/2025, 17:47

Despacho

•22/04/2025, 11:35

Acórdão

•25/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:05

Decisão

•03/05/2024, 15:07

Decisão

•28/02/2024, 16:22

Decisão

•27/07/2023, 18:27

Despacho

•06/12/2022, 15:21

Decisão

•20/10/2022, 17:52

Despacho

•11/08/2022, 07:53

Todos os documentos(23)

Sentença

•26/02/2026, 14:13

Decisão

•20/02/2026, 18:19

Despacho

•12/01/2026, 12:36

Despacho

•15/10/2025, 10:25

Despacho

•02/09/2025, 13:20

Decisão

•31/07/2025, 17:47

Despacho

•22/04/2025, 11:35

Acórdão

•25/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:05

Decisão

•03/05/2024, 15:07

Decisão

•28/02/2024, 16:22

Decisão

•27/07/2023, 18:27

Despacho

•06/12/2022, 15:21

Decisão

•20/10/2022, 17:52

Despacho

•11/08/2022, 07:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2022, 13:36

Outros documentos

•03/08/2022, 13:36

Despacho

•02/08/2022, 16:06

Acórdão

•13/06/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:31

Sentença

•08/07/2021, 17:33

Documento de Comprovação

•31/05/2021, 11:18

Despacho

•22/02/2021, 16:33