Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803843-85.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.864,76

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

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Partes do Processo

VERONICA DURVAL BEZERRA

CPF

Autor

LAGOA NOVA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 23:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 23:03

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2025, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:13

Outras Decisões

15/12/2025, 23:20

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:14

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:38

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:59

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 23:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 23:03

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2025, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 23:20

Despacho

•03/11/2025, 15:14

18/12/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:13

Outras Decisões

15/12/2025, 23:20

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:14

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:38

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:59

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 13:56

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:17

Juntada de intimação de pauta

02/04/2025, 13:14

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803843-85.2024.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11/02 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado

12/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:38

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:48

Determinada a emenda à inicial

20/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:24

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 11:24

Despacho

•20/08/2025, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 15:12

Despacho

•15/05/2025, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2025, 13:56

Acórdão

•25/02/2025, 12:37

Despacho

•11/12/2024, 12:08

Sentença

•07/11/2024, 16:14

Despacho

•02/09/2024, 10:49

Decisão

•20/08/2024, 17:46