Agravo em Recurso Especial 0801390-50.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
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Autor
MARIA EDNA NOBERTO DE ARAUJO
CPF
430.***.***-72
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Reu
LILIA ARAUJO LEITE
CPF
065.***.***-88
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470
·
CPF
542.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
10/02/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024
05/12/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024, 00:31
Não conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
03/12/2024, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024
03/12/2024, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/11/2024, 17:58
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/11/2024, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
14/11/2024, 08:23
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/12/2024, 21:00