Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815429-13.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.919,99

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

NUBIA MARIA CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN 16156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NUBIA MARIA CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:21

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 10:56

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 07:48

Juntada de certidão

09/03/2026, 07:39

Juntada de certidão

06/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:18

Juntada de certidão

30/01/2026, 10:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:15

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:12

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:01

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:21

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 10:56

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 07:48

Juntada de certidão

09/03/2026, 07:39

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:22

Decisão

•09/06/2025, 12:46

Juntada de certidão

06/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:18

Juntada de certidão

30/01/2026, 10:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:15

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:12

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 14:11

Juntada de certidão

10/11/2025, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/11/2025, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:17

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

07/07/2025, 21:04

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2025, 12:55

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/06/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:17

Juntada de certidão

06/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 16:52

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:29

Juntada de intimação de pauta

01/04/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815429-13.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11/02 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2024, 11:22

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:00

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:02

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de alegações finais

13/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:36

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:19

Juntada de certidão vistos em correição

28/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 11:23

Despacho

•04/04/2025, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 16:52

Acórdão

•25/02/2025, 12:15

Sentença

•16/09/2024, 13:48

Despacho

•05/07/2024, 13:20