Execução Fiscal 0816669-76.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 577,27

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

STHEFANIE ROCHA DA ESCOSSIA

ALCUNHA

GILCEMAR FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

20/08/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 10:46

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:52

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 07:47

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:22

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

20/08/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:19

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 12:24

Despacho

•08/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 10:46

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:52

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 07:47

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:22

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:29

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:09

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: GILCEMAR FERNANDES DE SOUZA D E S P A C H O Consoante entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, estando o numerário à disposição do juízo, seja após bloqueio de conta ou depositado em conta judicial vinculada ao processo, não cabe falar na incidência dos efeitos da mora – aplic Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0816669-76.2020.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 07:46

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 08:18

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:33

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:05

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de diligência

26/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:54

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 15:47

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 15:07

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/01/2022, 09:32

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

17/01/2022, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

13/01/2022, 10:57

Juntada de certidão

04/10/2021, 22:35

Decorrido prazo de GILCEMAR FERNANDES DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 15:50

Juntada de certidão

10/05/2021, 15:47

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:25

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2021, 22:58

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 22:58

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 07:44

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 11:49

Despacho

•28/11/2023, 07:47

Despacho

•10/07/2023, 08:29

Despacho

•03/03/2023, 07:46

Despacho

•29/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:07

Despacho

•22/10/2020, 07:44