Execução Fiscal 0816346-71.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.315,35

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

CICERO FELIZARDO DA SILVA

CPF

Reu

CENTRO SOCIAL NOVA MORADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de CICERO FELIZARDO DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de Centro Social Nova Morada em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2025, 13:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:38

Juntada de certidão

23/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:32

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de CICERO FELIZARDO DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de Centro Social Nova Morada em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:17

Sentença

•24/06/2025, 13:02

24/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2025, 13:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:38

Juntada de certidão

23/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 14:45

Juntada de devolução de mandado

10/02/2025, 14:45

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 12:24

Juntada de diligência

14/10/2024, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:37

Juntada de diligência

28/07/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 14:51

Juntada de certidão

12/01/2024, 09:10

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:25

Juntada de diligência

06/09/2023, 06:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 06:47

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2023, 10:34

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:23

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: CENTRO SOCIAL NOVA MORADA D E S P A C H O Conclusão indevida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0816346-71.2020.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da diligência citatória negativa (ID nº 91824112), bem como sobre a situação cadastral da executada (em anexo), requerendo o que entender de direito. Cumpra-se

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 16:45

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:44

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 08:16

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:11

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:43

Decisão

•11/07/2023, 10:34

Despacho

•10/03/2023, 16:00

Despacho

•20/04/2022, 15:44

Despacho

•19/10/2020, 08:16