Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800627-41.2021.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

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Partes do Processo

LIGIANE DA SILVA PACHECO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA

OAB/RN 9711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:16

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 13:15

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:32

Expedido alvará de levantamento

01/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão

30/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 18:02

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:39

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2025, 09:09

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:16

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 13:15

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:32

Expedido alvará de levantamento

01/12/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 14:32

Despacho

•24/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão

30/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 18:02

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:39

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2025, 09:09

Conclusos para decisão

21/11/2025, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 08:58

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 09:47

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:51

Outras Decisões

20/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 10:33

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 18:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:18

Processo Reativado

23/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:21

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 20:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 13:21

Recebidos os autos

09/04/2025, 13:19

Juntada de intimação de pauta

09/04/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800627-41.2021.8.20.5162, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:15

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:52

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/02/2024, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2024, 09:24

Declarada incompetência

06/02/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:47

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:46

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:50

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de contestação

18/01/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:23

Outras Decisões

16/04/2021, 12:49

Conclusos para decisão

16/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:11

Conclusos para despacho

02/04/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

02/04/2021, 17:22

Decisão

•24/11/2025, 09:09

Decisão

•08/09/2025, 08:58

Decisão

•20/08/2025, 15:24

Sentença

•22/07/2025, 18:52

Despacho

•23/05/2025, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 08:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 08:38

Despacho

•25/04/2025, 13:21

Despacho

•09/04/2025, 15:02

Acórdão

•20/02/2025, 18:34

Despacho

•03/04/2024, 09:15

Despacho

•04/03/2024, 09:10

Sentença

•07/02/2024, 15:06

Todos os documentos(21)

Sentença

•01/12/2025, 14:32

Despacho

•24/11/2025, 16:11

Decisão

•24/11/2025, 09:09

Decisão

•08/09/2025, 08:58

Decisão

•20/08/2025, 15:24

Sentença

•22/07/2025, 18:52

Despacho

•23/05/2025, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 08:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 08:38

Despacho

•25/04/2025, 13:21

Despacho

•09/04/2025, 15:02

Acórdão

•20/02/2025, 18:34

Despacho

•03/04/2024, 09:15

Despacho

•04/03/2024, 09:10

Sentença

•07/02/2024, 15:06

Decisão

•06/02/2024, 15:37

Despacho

•13/07/2023, 16:19

Despacho

•27/03/2023, 10:47

Despacho

•24/01/2022, 11:50

Decisão

•16/04/2021, 12:49

Despacho

•05/04/2021, 09:11