Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801346-76.2022.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.361,57

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

MONALISA MARIA LEMOS

CPF

Autor

TANGARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANGARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 14351·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO

OAB/RN 14782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:19

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 17:43

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de MONALISA MARIA LEMOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:33

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:32

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:33

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:19

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 17:43

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:50

Sentença

•03/02/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de MONALISA MARIA LEMOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:33

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:32

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 15:33

Processo Reativado

04/11/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:10

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:10

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:56

Juntada de intimação de pauta

08/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801346-76.2022.8.20.5133, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:52

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:56

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:15

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado

01/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de MONALISA MARIA LEMOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:31

Julgado procedente o pedido

08/05/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de MONALISA MARIA LEMOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2023, 10:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:26

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:26

Decorrido prazo de MONALISA MARIA LEMOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:50

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de contestação

11/11/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:42

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 11:28

Despacho

•24/10/2025, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 10:51

Acórdão

•20/02/2025, 18:43

Despacho

•16/06/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:15

Sentença

•08/05/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:08

Decisão

•08/02/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:50

Despacho

•07/11/2022, 10:42