Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806035-40.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.801,31

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

IRENE EUDOCIA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO

OAB/RN 18036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

IRENE EUDOCIA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição incidental

07/04/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:06

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 12:05

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 19:35

Determinado o arquivamento

06/04/2026, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 16:07

Determinado o arquivamento

06/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:51

Recebidos os autos

26/03/2026, 09:30

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:30

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição incidental

07/04/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:06

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 12:05

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 16:07

Despacho

•20/03/2026, 12:31

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 19:35

Determinado o arquivamento

06/04/2026, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 16:07

Determinado o arquivamento

06/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:51

Recebidos os autos

26/03/2026, 09:30

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

24/03/2026, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:31

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:29

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:06

Recebidos os autos

02/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição incidental

20/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição incidental

11/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

31/07/2025, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição incidental

02/07/2025, 14:27

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/06/2025, 09:50

Outras Decisões

25/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição incidental

19/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:13

Processo Reativado

09/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:47

Juntada de intimação de pauta

09/04/2025, 09:17

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806035-40.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/07/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição incidental

02/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:39

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:30

Juntada de Petição de recurso inominado

10/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:30

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de alegações finais

23/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição incidental

10/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:26

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:28

Decisão

•25/06/2025, 09:50

Petição

•18/06/2025, 12:33

Despacho

•28/04/2025, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 10:45

Acórdão

•20/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:39

Sentença

•26/04/2023, 13:22

Despacho

•08/02/2023, 13:26

Petição

•07/02/2023, 16:34