Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808093-94.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 35.317,87

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

IMMER MARTINS

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 08:35

Juntada de certidão

18/03/2026, 08:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 08:34

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:56

Juntada de intimação de pauta

17/03/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808093-94.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

22/11/2022, 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:06

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado

08/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:15

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 13:17

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 08:35

Juntada de certidão

18/03/2026, 08:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 08:34

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:56

Juntada de intimação de pauta

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:19

17/03/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808093-94.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

22/11/2022, 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:06

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado

08/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:15

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 23:12

Juntada de certidão

27/07/2022, 23:12

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

13/05/2022, 20:14

Juntada de Petição de contestação

09/05/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:19

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:20

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

07/02/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

05/04/2021, 08:17

Conclusos para decisão

29/03/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:46

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:49

Suscitado Conflito de Competência

25/09/2020, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

25/09/2020, 08:47

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 09:43

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

09/06/2020, 10:15

Declarada incompetência

08/06/2020, 20:24

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 09:56

Decisão

•08/08/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:13

Acórdão

•27/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:04

Acórdão

•20/02/2025, 17:55

Sentença

•01/08/2022, 13:17

Despacho

•24/02/2022, 16:19

Outros documentos

•04/02/2022, 13:01

Despacho

•05/04/2021, 08:17

Decisão

•25/09/2020, 08:47

Outros documentos

•31/08/2020, 08:35

Despacho

•23/07/2020, 09:43

Decisão

•08/06/2020, 20:24