Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809957-36.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 38.800,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

EDJONE LOPES BARBOSA

CPF

Autor

DINIVAN SEBASTIAO DE MORAIS

CPF

Reu

D R DA SILVA MORAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO

OAB/RN 11624·CPF·Representa: Autor

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/RN 11928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:48

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:01

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:15

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:39

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 09:12

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:05

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/03/2026, 14:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

28/01/2026, 23:21

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:11

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:48

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:01

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:15

Sentença

•16/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:39

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 09:12

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:05

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/03/2026, 14:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

28/01/2026, 23:21

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:54

Julgada improcedente a impugnação à execução de

16/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

06/11/2025, 22:23

Juntada de certidão

06/11/2025, 22:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/11/2025, 15:54

Publicado Intimação em 16/10/2025.

21/10/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

21/10/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:51

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 14:21

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 15:36

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 08:22

Recebidos os autos

08/04/2025, 12:50

Juntada de intimação de pauta

08/04/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809957-36.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2022, 12:44

Juntada de certidão

09/08/2022, 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 16:39

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de DINIVAN SEBASTIAO DE MORAIS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:37

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:37

Juntada de Petição de recurso inominado

23/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 13:09

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:22

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 07:32

Juntada de certidão

16/03/2022, 07:30

Audiência instrução e julgamento realizada para 15/03/2022 09:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

15/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:23

Audiência instrução e julgamento designada para 15/03/2022 09:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

14/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:29

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 01:27

Juntada de certidão

08/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:18

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:08

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de DINIVAN SEBASTIAO DE MORAIS em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de D R DA SILVA MORAIS EIRELI em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:20

Juntada de Petição de contestação

10/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2021, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 20:23

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 09:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 14:21

Despacho

•18/07/2025, 13:42

Despacho

•14/07/2025, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:22

Acórdão

•25/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:39

Sentença

•29/04/2022, 13:09

Despacho

•25/03/2022, 13:22

Sentença

•21/03/2022, 10:09

Despacho

•02/02/2022, 10:29

Despacho

•17/01/2022, 15:17

Documento de Comprovação

•01/12/2021, 09:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/04/2026, 14:15

Sentença

•16/12/2025, 16:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 14:21

Despacho

•18/07/2025, 13:42

Despacho

•14/07/2025, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:22

Acórdão

•25/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:39

Sentença

•29/04/2022, 13:09

Despacho

•25/03/2022, 13:22

Sentença

•21/03/2022, 10:09

Despacho

•02/02/2022, 10:29

Despacho

•17/01/2022, 15:17

Documento de Comprovação

•01/12/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:19

Despacho

•10/06/2021, 20:23