Apelação / Remessa Necessária 0000234-37.2011.8.20.0107 - TJRN | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSA E FICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JOSE ERISTOTES NETO

Autor

LUCAS XAVIER DE FREITAS (MENOR)

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NOVA CRUZ/RN

Autor

JULIANA XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR

OAB/RN 3642·CPF·Representa: Autor

DEBORA DE FARIA GURGEL

OAB/RN 7533·CPF·Representa: Autor

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN

CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

OAB/PB 15104·CPF·Representa: Autor

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MUNICIPIO DE PASSA E FICA

CNPJ

Autor

JOSE ERISTOTES NETO

Autor

LUCAS XAVIER DE FREITAS (MENOR)

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NOVA CRUZ/RN

Autor

JULIANA XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

SEBASTIAO GEOVALDO LIRA DE FREITAS

CPF

Autor

AMANDA XAVIER DE FREITAS

Autor

PASSA E FICA GABINETE PREFEIT0

Terceiro

JOSE ERISTOTES NETO

Terceiro

LUCAS XAVIER DE FREITAS (MENOR)

Terceiro

AMANDA XAVIER DE FREITAS

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

SEBASTIAO GEOVALDO LIRA DE FREITAS

CPF

Reu

LUCAS XAVIER DE FREITAS (MENOR)

Reu

JULIANA XAVIER DOS SANTOS

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NOVA CRUZ/RN

Reu

AMANDA XAVIER DE FREITAS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA

Reu

MUNICIPIO DE PASSA E FICA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA

Reu

JOSE ERISTOTES NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR

OAB/RN 3642·CPF·Representa: Autor

DEBORA DE FARIA GURGEL

OAB/RN 7533·CPF·Representa: Autor

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN

CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

OAB/PB 15104·CPF·Representa: Autor

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN

CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

OAB/PB 15104·CPF·Representa: Réu

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR

OAB/RN 3642·CPF·Representa: Réu

DEBORA DE FARIA GURGEL

OAB/RN 7533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de parecer

15/12/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 19:01

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:42

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 10:41

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 10:51

Decisão

•27/05/2024, 16:50

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•30/11/2023, 12:09

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•13/11/2023, 14:02

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•28/04/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 08:26

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•01/12/2020, 18:47

Decisão / Despacho

•18/12/2019, 12:29

Todos os documentos(26)

Decisão

•09/09/2024, 10:51

Decisão

•27/05/2024, 16:50

Despacho

•02/03/2024, 11:58

Ciência

•30/11/2023, 12:09

Acórdão

•13/11/2023, 14:02

Despacho

•01/06/2023, 14:35

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•28/04/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 08:26

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•27/07/2022, 16:14

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•19/05/2022, 12:02

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•18/12/2019, 12:29

Decisão / Despacho

•18/12/2019, 12:29

Decisão / Despacho

•18/12/2019, 12:29

Decisão / Despacho

•18/12/2019, 12:29

Decisão / Despacho

•18/12/2019, 12:29

Decisão / Despacho

•18/12/2019, 12:29

Decisão / Despacho

•18/12/2019, 12:29

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•18/12/2019, 12:29

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