Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801742-27.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.898,36

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

ZULEIDE CARVALHO GOMES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO

OAB/RN 18036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ZULEIDE CARVALHO GOMES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

15/05/2026, 10:22

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:05

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição incidental

23/04/2026, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição incidental

13/01/2026, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:41

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

22/09/2025, 09:29

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

15/05/2026, 10:22

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:05

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição incidental

23/04/2026, 08:14

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:39

Decisão

•18/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição incidental

13/01/2026, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:41

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

22/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição incidental

25/08/2025, 09:10

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição incidental

04/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição incidental

27/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 08:10

Conclusos para despacho

27/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição incidental

23/06/2025, 08:53

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:47

Conclusos para despacho

10/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição incidental

03/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:16

Processo Reativado

09/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:47

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:34

Juntada de intimação de pauta

09/04/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801742-27.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de recurso inominado

15/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição incidental

05/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:59

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 01:11

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição incidental

26/01/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:56

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 11:45

Decisão

•30/07/2025, 12:28

Despacho

•30/06/2025, 08:10

Despacho

•10/06/2025, 12:47

Despacho

•11/04/2025, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 11:13

Acórdão

•20/02/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:34

Sentença

•24/05/2023, 01:11

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 12:09

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 12:09

Despacho

•17/01/2023, 12:56

Petição

•17/01/2023, 11:45