Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838907-79.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 5.524,09
Órgão julgador
5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus
Partes do Processo
LUCILENE SOUTO
CPF
779.***.***-34
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
Advogados / Representantes
MUCIO ROBERTO DE MEDEIROS CAMARA
OAB/RN 5818
·
CPF
035.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
IGOR JEAN DE BARROS FREIRE
OAB/RN 12359
·
CPF
074.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
LUCILENE SOUTO
CPF
779.***.***-34
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Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2026, 18:09
Juntada de Petição de comunicações
07/05/2026, 16:46
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Reu
Conclusos para decisão
07/05/2026, 14:16
Recebidos os autos
07/05/2026, 14:15
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 10:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/02/2026, 14:28
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/02/2026, 14:25
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:33
Juntada de Petição de comunicações
21/01/2026, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2026, 13:49
Juntada de ato ordinatório
14/01/2026, 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
22/10/2025, 13:19
Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:23
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:02
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2026, 18:09
Juntada de Petição de comunicações
07/05/2026, 16:46
Conclusos para decisão
07/05/2026, 14:16
Recebidos os autos
07/05/2026, 14:15
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 10:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/02/2026, 14:28
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/02/2026, 14:25
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:33
Juntada de Petição de comunicações
21/01/2026, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2026, 13:49
Juntada de ato ordinatório
14/01/2026, 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
22/10/2025, 13:19
Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:23
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:02
Juntada de Petição de comunicações
19/09/2025, 18:08
Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 06:35
Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 05:57
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 21:46
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 21:46
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 21:46
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/09/2025, 08:15
Outras Decisões
16/09/2025, 08:14
Conclusos para despacho
09/09/2025, 07:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2025, 07:23
Processo Reativado
09/09/2025, 07:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2025, 21:21
Arquivado Definitivamente
08/09/2025, 14:00
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:13
Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025, 17:02
Conclusos para despacho
18/07/2025, 14:40
Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025, 15:44
Juntada de diligência
23/06/2025, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025, 14:54
Expedição de Mandado.
15/05/2025, 21:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025, 22:07
Juntada de intimação de pauta
09/04/2025, 13:53
Recebidos os autos
09/04/2025, 13:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0838907-79.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.
31/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
01/04/2022, 07:13
Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 07:42
Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022, 17:05
Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2022, 20:09
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 10:06
Julgado procedente o pedido
01/02/2022, 19:20
Juntada de Petição de comunicações
13/12/2021, 10:04
Conclusos para julgamento
22/11/2021, 15:37
Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2021, 14:22
Juntada de Petição de contestação
22/10/2021, 21:15
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:14
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 19:08
Conclusos para despacho
13/08/2021, 18:46
Distribuído por sorteio
13/08/2021, 18:45
Documentos
Sentença
•
15/05/2026, 18:09
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 13:43
Decisão
•
16/09/2025, 08:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•
08/09/2025, 21:21
Despacho
•
20/07/2025, 17:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•
09/04/2025, 22:07
Acórdão
•
20/02/2025, 18:34
Documento de Comprovação
•
03/02/2025, 16:15
Documento de Comprovação
•
03/02/2025, 16:14
Documento de Comprovação
•
07/02/2022, 20:09
Sentença
•
01/02/2022, 19:20
Despacho
•
31/08/2021, 19:08