Procedimento Comum Cível 0802299-24.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802299-24.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802299-24.2017.8.20.5001. autora: Elvira Maria Barbalho Grilo e outros Parte ré: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO Observa-se que a parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial (ID 130895907), requerendo que o laudo complementar esclareça o percentual total de reajuste anual aplicado no caso em análise. Para tanto, solicita a demonstração detalhada por meio de cálculos atuariais, indicando os percentuais correspondentes ao Reajuste Técnico e ao Reajuste Financeiro no período especificado. Destaca-se que o objetivo da prova pericial é, certamente, esclarecer o julgador quanto à obscuridade técnica que envolve a controvérsia, detendo o profissional legitimidade para informar quanto a questões específicas. Sendo o julgador o destinatário final das provas, devem estas ser úteis ao julgamento da lide e à construção do convencimento fundamentado, pelo magistrado. Como já esclarecido, persiste a controvérsia quanto ao percentual total do reajuste anual aplicado no caso em análise. Assim, assiste razão à parte autora em sua impugnação ao laudo pericial, tendo em vista que o perito não indicou de forma clara e objetiva a efetiva taxa anual aplicada, bem como a evolução dos números ao longo do período analisado. Além disso, embora tenha apresentado a fórmula utilizada, não esclareceu se o reajuste foi realizado conforme o método indicado, tampouco demonstrou de maneira detalhada como chegou à conclusão acerca da sinistralidade. Diante dessas inconsistências, determino que seja realizado um laudo complementar, no qual o perito deverá responder de forma fundamentada às questões formuladas pelas partes, suprindo as omissões apontadas. Ressalta-se que a complementação da perícia deverá ocorrer sem a necessidade de novos honorários periciais pelas partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se o perito Sr. João Victor de Andrade Teixeira de Souza para, no prazo de 15 (quinze) dias, reformular o laudo produzido. Após manifestação do perito, intimem-se as partes, por seus procuradores constituídos, para dizer sobre, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 14 de fevereiro de 2025. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/02/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Todas as movimentações(299)

Todos os documentos(40)