Procedimento Comum Cível 0801204-07.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE ELTON NEY DA SILVA

CPF

Autor

RONIVALDO LEAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SILVA ROCHA

OAB/RN 12955·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/RN 17120·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR LIMA TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

1 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:46

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de contestação

09/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de RONIVALDO LEAL DOS SANTOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:10

Todas as movimentações(152)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:46

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de contestação

09/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de RONIVALDO LEAL DOS SANTOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de RONIVALDO LEAL DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:01

Publicado Citação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:54

Juntada de certidão

30/05/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:04

Publicado Intimação em 04/02/2025.

05/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

05/02/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801204-07.2019.8.20.5124. AUTOR: JOSE ELTON NEY DA SILVA REU: RONIVALDO LEAL DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao(à) despacho/decisão ID121280562, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. Parnamirim/RN, data do sistema. ERISON ALEXANDRE BRAZ Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:56

Juntada de diligência

20/01/2025, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 10:51

Juntada de diligência

16/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:28

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2023, 16:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de aviso de recebimento

16/11/2023, 16:27

Desentranhado o documento

16/11/2023, 16:27

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:38

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:57

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de RONIVALDO LEAL DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:14

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2023, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:14

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2023, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:41

Juntada de documento de comprovação

23/09/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:17

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:39

Outras Decisões

15/03/2022, 10:48

Conclusos para despacho

18/01/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 20:13

Decorrido prazo de RONIVALDO LEAL DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 23:32

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 23:32

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:52

Outras Decisões

19/08/2021, 14:34

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de RONIVALDO LEAL DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 05:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 22:16

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 22:16

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:16

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 13:07

Conclusos para despacho

10/09/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:10

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:53

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

17/08/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 11:25

Juntada de certidão

21/07/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 21:05

Audiência conciliação cancelada para 02/07/2020 15:30.

06/07/2020, 21:03

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 10:48

Audiência conciliação designada para 02/07/2020 15:30.

27/04/2020, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

23/04/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 11:39

Conclusos para despacho

23/04/2020, 05:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 09:59

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2020, 11:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 19:05

Conclusos para decisão

01/04/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 11:45

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:23

Audiência conciliação realizada para 03/03/2020 08:40.

03/03/2020, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2020, 13:49

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 13:41

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 08:40.

28/01/2020, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 13:10

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:33

Audiência conciliação não-realizada para 31/10/2019 11:00.

31/10/2019, 11:19

Juntada de certidão

15/10/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 15:26

Audiência conciliação designada para 31/10/2019 11:00.

26/09/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 13:24

Audiência conciliação cancelada para 04/02/2020 11:30.

01/07/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 20:03

Conclusos para despacho

25/06/2019, 10:13

Juntada de certidão

25/06/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 08:47

Conclusos para despacho

30/04/2019, 11:51

Juntada de certidão

30/04/2019, 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/04/2019, 08:19

Audiência conciliação designada para 04/02/2020 11:30.

05/02/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 11:45

Despacho

•24/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:47

Despacho

•05/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:41

Despacho

•24/06/2022, 14:17

Decisão

•15/03/2022, 10:48

Decisão

•19/08/2021, 14:34

Despacho

•15/03/2021, 15:16

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:12

Despacho

•24/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:47

Despacho

•05/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:41

Despacho

•24/06/2022, 14:17

Decisão

•15/03/2022, 10:48

Decisão

•19/08/2021, 14:34

Despacho

•15/03/2021, 15:16

Despacho

•16/11/2020, 13:07

Despacho

•27/08/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 10:48

Despacho

•23/04/2020, 11:39

Despacho

•03/04/2020, 09:59

Despacho

•01/04/2020, 19:05

Despacho

•23/03/2020, 11:45

Despacho

•01/11/2019, 13:10

Despacho

•25/06/2019, 20:02

Despacho

•06/06/2019, 08:47