Apelação / Remessa Necessária 0834524-24.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.436,57

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ANDRE CABRAL DE MORAIS

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL PALHANO GONZAGA

OAB/RN 6321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANDRE CABRAL DE MORAIS

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN,

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:46

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:54

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 08:46

DESPACHO

•11/01/2023, 14:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2022, 12:44

SENTENÇA

•04/08/2022, 18:09

DECISÃO

•07/06/2022, 13:00