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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.480,98

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

B C M - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(36)