Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800803-47.2024.8.20.5119 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800803-47.2024.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 07/05/2025

19/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE MORAIS MEDEIROS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:35

Extinto o processo por desistência

04/04/2025, 22:49

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:58

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - 0800803- 47.2024.8.20.5119 Partes: JOSE MARIA DE FRANCA x MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade de acordo entre as partes, por ser o requerido o Estado do Rio Grande do Norte, DEIXO de designar audiência de conciliação. Nestes termos, cite-se o requerido na forma da lei. Apresentada contestação e suscitada matéria preliminar ou juntados novos documentos, intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca das preliminares e documentos juntados com a contestação. Após, retornem os autos conclusos. LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 22:49

Despacho

•11/11/2024, 13:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE MORAIS MEDEIROS em 25/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

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