Execução Fiscal 0854268-05.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.617,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA

OAB/RN 16014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FFC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:56

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

02/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:34

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:01

Despacho

•25/02/2026, 14:58

28/04/2026, 10:56

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

02/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

31/01/2026, 21:53

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 14:57

Deferido o pedido de penhora sob o faturamento da empresa executada

14/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:06

Outras Decisões

15/12/2025, 01:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:06

Publicado Intimação em 04/02/2025.

05/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

05/02/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: FFC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - ME] Advogado: Advogado(s) do reclamado: SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0854268-05.2022.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com veículo penhorado nos autos. Antes do prosseguimento do feito, intime-se o Município de Natal, acerca da petição de id 140937746, em dez dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 27 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2024, 06:15

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2024, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:24

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:07

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de FFC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de FFC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:14

Juntada de diligência

05/09/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 10:23

Juntada de termo

25/06/2024, 09:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/06/2024, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

05/06/2024, 14:31

Juntada de termo

03/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/01/2024, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:01

Juntada de certidão

09/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de FFC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

14/12/2022, 08:37

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:32

Concedida a Medida Liminar

21/07/2022, 20:40

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 09:59

Decisão

•14/01/2026, 14:17

Decisão

•15/12/2025, 01:08

Despacho

•30/01/2025, 14:50

Despacho

•13/12/2024, 12:24

Decisão

•12/06/2023, 11:14

Decisão

•31/03/2023, 15:53

Decisão

•21/07/2022, 20:40