Execução Fiscal 0803816-90.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.333,98

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

B B TRADE MINERIOS SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:42

Juntada de intimação de pauta

24/04/2026, 11:04

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/12/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:31

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 19:45

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 20:10

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:29

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:42

Juntada de intimação de pauta

24/04/2026, 11:04

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/12/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:31

Documentos

Acórdão

•01/02/2026, 16:33

Despacho

•12/11/2025, 09:31

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 19:45

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 20:10

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:49

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803816-90.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: B B TRADE MINERIOS SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de B B TRADE MINERIOS SERVICOS LTDA - ME visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 1.333,98 (um mil trezentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente o executado nem mesmo foi citado (ID. 99316707). Desse modo, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

25/01/2025, 11:41

Outras Decisões

11/09/2023, 12:27

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:08

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:57

Outras Decisões

01/02/2023, 10:14

Conclusos para despacho

29/12/2022, 04:56

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 04:56

Sentença

•16/07/2025, 11:31

Despacho

•04/06/2025, 10:51

Despacho

•27/01/2025, 10:07

Decisão

•11/09/2023, 12:27

Despacho

•28/04/2023, 11:08

Despacho

•01/02/2023, 15:57