Execução Fiscal 0804072-96.2023.8.20.5162 - TJRN

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:20

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de apelação

22/08/2025, 07:04

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 21:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:16

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804072-96.2023.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: GILBERTO INOCENCIO PENHA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de GILBERTO INOCENCIO PENHA. A decisão de ID. 111012765 determinou o seguinte: "Caso não sejam encontrados os devedores, desde já autorizo a pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD para localização dos endereços dos devedores, devendo as diligências serem cumpridas nos endereços encontrados". Diligência infrutífera para citação (ID. 114589235). Intimada, a parte autora pleiteia que este juízo proceda ao levantamento do endereço da demandada por meio de consulta aos sistemas INFOSEG, INFOJUD e TRE/TSE, e/ou consulta no Sistema SUS e ao cadastro do Detran/RN, É o que importa relatar. Decido. A priori, deixo de analisar o pedido em relação aos sistema INFOJUD, vez que o mesmo já foi analisado e deferido em decisão de ID. 111012765. Em relação aos pedidos de consulta aos demais sistemas referidos, adianto que não é dever do Poder Judiciário a investigação sobre endereço de partes. Acontece que o ônus para indicação do endereço do(s) requerido(s) é da parte promovente, podendo e devendo ser por esta enfrentado, não devendo ser transferido ao Judiciário em caso de ausência de motivos ensejadores para deferir tal pleito. No caso dos autos, a primeira medida solicitada pelo Município foi a pesquisa nos referidos sistemas, não se valendo das suas próprias ferramentas para localizar o endereço do requerido. Assim, INDEFIRO, temporariamente, o pedido de consulta aos sistemas requeridos. Ressalte-se que o pedido poderá ser deferido posteriormente caso o Município prove que tentou buscar o endereço pelos meios próprios, em seus próprios sistemas, ou demonstre que não possui meios próprios. Lado outro, CUMPRA-SE integralmente a decisão de ID. 111012765. Cumpra-se. Expedientes necessários Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito em Substituição Legal

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:17

Outras Decisões

18/11/2024, 13:16

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:18

Juntada de ato ordinatório

18/04/2024, 14:16

Juntada de diligência

04/02/2024, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2024, 12:06

Juntada de diligência

24/01/2024, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 14:53

Outras Decisões

27/11/2023, 08:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 09:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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