Execução Fiscal 0147407-24.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0147407-24.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0147407-24.2013.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros Executado(s): CRISTAL COM & SERV DE EQUIP FOTOGRAFICOS LTDA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 53.717,19 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20081915200102800000056500972 Despacho Despacho 20081915200220200000056500973 Despacho Despacho 20081915200242200000056500974 Petição Petição 20081915200287300000056500975 Despacho Despacho 20081915200307200000056500976 Petição Petição 20110501144600000000059853750 Petição Petição 20110501144600000000059853751 Certidão Certidão 21100812415944500000070848780 Penhora Penhora 21100818023490100000070867688 Diligência Diligência 21102523192759300000071447019 Despacho Despacho 22032313542827800000076153304 Carta Precatória Carta Precatória 22052511215230200000078740906 Despacho Despacho 23011119083041700000088618505 Certidão Certidão 23022408303962400000090431888 Certidão Certidão 23030814314231800000091046332 Recibo de Envio Outros documentos 23030814314248700000091046333 Certidão Certidão 23061611120601900000096071175 Certidão Certidão 23071411250808600000097395962 Recibo de Envio Outros documentos 23071411250819300000097395965 Certidão Certidão 23071707193714300000097439800 Informações do processo Outros documentos 23071707193728100000097439809 Certidão Certidão 23071707245148900000097439815 Informações do processo Outros documentos 23071707245160500000097439817 Certidão Certidão 23102010294754600000102674934 CP Fortaleza Outros documentos 23102010294769500000102675904 Certidão Certidão 24012209222921200000106722275 email TJCE Outros documentos 24012209222928700000106722279 Whats 0147407 Outros documentos 24012209222935000000106722280 Outros documentos Outros documentos 24012608511087100000107013867 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 24020713302506000000107706804 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020713403071500000107707841 Intimação Intimação 24020713403071500000107707841 Petição Petição 24030714394331300000108606404 sitad - 0147407-24.2013.8.20.0001 Outros documentos 24030714394338400000108606407 CRISTAL COMERCIO & SERVICOS DE EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS CNPJ CPFS ENDS Outros documentos 24030714394344200000108606408 Despacho Despacho 24032014324356100000110063852 Certidão Certidão 24052307595281400000114170396 Citação Citação 24080109152091400000119048803 Citação Citação 24080109152106100000119048804 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24081704091800000000120272061 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24081704092100000000120272015 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082815495456600000121131193 Intimação Intimação 24082815495456600000121131193 Intimação Intimação 24082815495456600000121131193 Certidão Certidão 24120415021277100000128596097 Despacho Despacho 24120514165160100000128651083 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CRISTAL COM & SERV DE EQUIP FOTOGRAFICOS LTDA CNPJ: 03.489.443/0001-86, José Braguineto de Sousa Braga CPF: 034.152.953-20, Luzia Carmem Pinheiro Braga CPF: 546.956.003-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de substabelecimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/09/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(17)