Curatela 0800978-14.2021.8.20.5162 - TJRN

Transitado em Julgado em 11/07/2023

27/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARIA BALBINA ALMEIDA DE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA BALBINA ALMEIDA DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA BALBINA ALMEIDA DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSECLER ALMEIDA DE ARAUJO INTERDITANDO(A): MARIA BALBINA ALMEIDA DE ARAUJO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO 2ª PUBLICAÇÃO O Excelentíssimo Doutor EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER, aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitaram os autos de interdição autuados sob o n.º 0800978-14.2021.8.20.5162, tendo acolhido os pedidos expressos nos autos, conforme consta na sentença de Id 100552265, dos autos, decisão que decretou a interdição da Sra. MARIA BALBINA ALMEIDA DE ARAUJO - Endereço: Rua Pedro Vasconcelos, 04, Parque dos Servidores, EXTREMOZ - RN. A interdição aqui publicada teve como motivo o fato de a Interditada ser portadora de doença classificada com o CID 10 F30.0 (doença de Alzheimer) e F71.0 (retardo mental moderado), conforme prova carreada nos autos em epígrafe. Desta feita, é entendido como sendo incapaz de exercer pessoalmente os atos e direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 1.767, I, do Código Civil. O encargo da curatela foi conferido a Sra. ROSECLER ALMEIDA DE ARAUJO - Endereço: Rua Pedro Vasconcelos, 04, Parque dos Servidores, EXTREMOZ - RN. A curatela, no caso em tela, é por prazo indeterminado e afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da curatelada, não alcançará o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85 da Lei nº 13.146/2015). Por força do art. 1.774 do Código Civil, as obrigações do curador estão previstas nos artigos 1.741, 1.747 e 1.748 do referido Código, sendo ao curador vedada a prática dos atos descritos no art. 1.749 do Código Civil. O referido Curador não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis de qualquer natureza, que venham a pertencer à Interditada, sem a necessária autorização Judicial. Os valores eventualmente recebidos de entidades previdenciárias deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, na alimentação e no bem-estar da interditanda. A sentença será inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais, em conformidade com a determinação do §§ 3º, do artigo 755, do Código de Processo Civil. Expedido nesta Cidade e Comarca de Extremoz/RN, aos 06 de Março de 2025. Eu, LUMENA MARIA NOGUEIRA LOPES COSTA, técnico judiciário, digitei, seguindo assinado pelo MM, Juiz de Direito abaixo descrito. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) 36739462 - Email: [email protected] PROCESSO nº 0800978-14.2021.8.20.5162 AÇÃO: CURATELA (12234)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSECLER ALMEIDA DE ARAUJO INTERDITANDO(A): MARIA BALBINA ALMEIDA DE ARAUJO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O Excelentíssimo Doutor Mark Clark Santiago Andrade, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, em substituição legal, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER, aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitaram os autos de interdição autuados sob o n.º 0800978-14.2021.8.20.5162, tendo acolhido os pedidos expressos nos autos, conforme consta na sentença de Id 100552265, dos autos, decisão que decretou a interdição da Sra. MARIA BALBINA ALMEIDA DE ARAUJO - Endereço: Rua Pedro Vasconcelos, 04, Parque dos Servidores, EXTREMOZ - RN. A interdição aqui publicada teve como motivo o fato de a Interditada ser portadora da mazela classificada com o CID 10 F30.0 (doença de Alzheimer) e F71.0 (retardo mental moderado), conforme prova carreada nos autos em epígrafe. Desta feita, é entendido como sendo incapaz de exercer pessoalmente os atos e direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 1.767, I, do Código Civil. O encargo da curatela foi conferido a Sra: ROSECLER ALMEIDA DE ARAUJO - Endereço: Rua Pedro Vasconcelos, 04, Parque dos Servidores, EXTREMOZ - RN. A curatela, no caso em tela, é por prazo indeterminado e afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da curatelada, não alcançará o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85 da Lei nº 13.146/2015). Por força do art. 1.774 do Código Civil, as obrigações do curador estão previstas nos artigos 1.741, 1.747 e 1.748 do referido Código, sendo ao curador vedada a prática dos atos descritos no art. 1.749 do Código Civil. O referido Curador não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis de qualquer natureza, que venham a pertencer à Interditada, sem a necessária autorização Judicial. Os valores eventualmente recebidos de entidades previdenciárias deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, na alimentação e no bem-estar da interditanda. A sentença será inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais, em conformidade com a determinação do §§ 3º, do artigo 755, do Código de Processo Civil. Expedido nesta Cidade e Comarca de Extremoz/RN, aos 25 de julho de 2024. Eu, MARIA ADELAIDE SOARES DO NASCIMENTO, Chefe de Secretaria Unificada, digitei, seguindo assinado pelo MM, Juiz de Direito abaixo descrito. MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito em Substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) 36739462 - Email: [email protected] PROCESSO nº 0800978-14.2021.8.20.5162 AÇÃO: CURATELA (12234)

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:53

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:55

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

20/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de parecer

16/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:22

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de parecer

31/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:07

Juntada de outros documentos

04/08/2022, 14:54

Audiência de interrogatório realizada para 04/08/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Extremoz.

04/08/2022, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:50

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:34

Audiência de interrogatório designada para 04/08/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Extremoz.

06/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição incidental

17/04/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 09:21

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:03

Outras Decisões

11/07/2021, 09:24

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de parecer

01/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:00

Outras Decisões

27/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 12:21

—

Transitado em Julgado em 11/07/2023

Decorrido prazo de MARIA BALBINA ALMEIDA DE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 23/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BALBINA ALMEIDA DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BALBINA ALMEIDA DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

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