Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0873562-09.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 85.568,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MYLENE GONDIM ALVES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO

OAB/RN 12074·CPF·Representa: Autor

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA

OAB/RN 15532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MYLENE GONDIM ALVES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:24

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 16:06

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:48

Processo Reativado

29/04/2026, 18:47

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 18:47

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 24/03/2026

14/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de Mylene Gondim Alves em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:15

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:24

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 16:06

05/05/2026, 16:06

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:48

Processo Reativado

29/04/2026, 18:47

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 18:47

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 24/03/2026

14/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de Mylene Gondim Alves em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:21

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de Mylene Gondim Alves em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:45

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:15

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 08/09/2025 09:30 em/para 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, #Não preenchido#.

12/08/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:43

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:49

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Mylene Gondim Alves EXECUTADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0873562-09.2023.8.20.5001 Vistos, etc. Com fulcro no art. 370 do CPC, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, pelo que DETERMINO a intimação da embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar o contrato social da empresa executada vigente à época da constituição do crédito impugnado, com vistas a identificar a sua natureza jurídica. Em seguida, com a juntada do documento referenciado, intime-se a parte oposta para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se a respeito. Por fim, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para julgamento. P.I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da lei)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:05

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de Mylene Gondim Alves em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de Mylene Gondim Alves em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:30

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:41

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:39

Outras Decisões

26/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:39

Distribuído por dependência

14/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 18:47

Sentença

•27/01/2026, 14:51

Despacho

•01/09/2025, 09:48

Despacho

•31/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:43

Despacho

•28/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:29

Decisão

•26/02/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 16:38