Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0854152-33.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 69.536,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

WELBERT MARINHO ACCIOLY

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO

OAB/RN 12074·CPF·Representa: Autor

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA

OAB/RN 15532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

WELBERT MARINHO ACCIOLY

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:17

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de WELBERT MARINHO ACCIOLY em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2025, 10:22

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:52

Juntada de despacho

05/12/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0854152-33.2021.8.20.5001. RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) ADVOGADO(A): PARTE RECORRIDA: WELBERT MARINHO ACCIOLY ADVOGADO(A): UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO, TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PARTE Intime-se a parte recorrente para apresentar manifestação à matéria preliminar apresentada em contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso. Cumpra-se. Desembargador Expedito Ferreira Relator em substituição

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/11/2024, 08:53

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:17

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de WELBERT MARINHO ACCIOLY em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:36

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:15

Despacho

•09/12/2025, 10:33

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2025, 10:22

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:52

Juntada de despacho

05/12/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0854152-33.2021.8.20.5001. RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) ADVOGADO(A): PARTE RECORRIDA: WELBERT MARINHO ACCIOLY ADVOGADO(A): UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO, TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PARTE Intime-se a parte recorrente para apresentar manifestação à matéria preliminar apresentada em contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso. Cumpra-se. Desembargador Expedito Ferreira Relator em substituição

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/11/2024, 08:53

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de WELBERT MARINHO ACCIOLY em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:52

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:13

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:42

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:26

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:11

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:07

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 07:39

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 23:24

Publicado Intimação em 20/07/2022.

21/07/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

21/07/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:30

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:35

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 13:58

Acórdão

•02/10/2025, 09:54

Despacho

•23/06/2025, 12:26

Acórdão

•04/06/2025, 09:34

Despacho

•13/03/2025, 09:42

Despacho

•13/03/2025, 09:25

Despacho

•31/01/2025, 09:45

Despacho

•13/01/2025, 09:38

Despacho

•07/10/2024, 11:04

Sentença

•14/08/2024, 17:56

Despacho

•04/06/2024, 10:13

Despacho

•15/05/2024, 15:12

Despacho

•19/03/2024, 09:42

Despacho

•05/02/2024, 18:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/02/2026, 11:15

Despacho

•09/12/2025, 10:33

Acórdão

•02/10/2025, 09:54

Despacho

•23/06/2025, 12:26

Acórdão

•04/06/2025, 09:34

Despacho

•13/03/2025, 09:42

Despacho

•13/03/2025, 09:25

Despacho

•31/01/2025, 09:45

Despacho

•13/01/2025, 09:38

Despacho

•07/10/2024, 11:04

Sentença

•14/08/2024, 17:56

Despacho

•04/06/2024, 10:13

Despacho

•15/05/2024, 15:12

Despacho

•19/03/2024, 09:42

Despacho

•05/02/2024, 18:26

Despacho

•23/10/2023, 12:07

Despacho

•12/07/2023, 15:07

Despacho

•23/05/2023, 07:39

Despacho

•07/03/2023, 16:34

Despacho

•20/10/2022, 11:40

Despacho

•30/06/2022, 10:53

Despacho

•17/12/2021, 10:35